Sobre                        Contato                        Arquivo

A federalização do ensino básico

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080928/not_imp249577,0.php

Desenvolve-se no Congresso Nacional um processo acelerado de federalização do ensino básico. Ele não se reveste, contudo, do caráter de transparência republicana e amplo debate que deveria acompanhar uma proposta tão radicalmente antagônica aos princípios da responsabilidade compartilhada na gestão do sistema educacional entre as instâncias federativas, consagrado historicamente pelas Constituições brasileiras. Ao contrário, movido pela confluência de interesses corporativos e sindicais, de um lado, e visões de mundo de caráter centralizador de alguns parlamentares, de outro, essa trajetória está sendo construída por meio de uma série de projetos de lei isolados e aparentemente não relacionados entre si, que tramitam nas duas Casas do Poder Legislativo. Algumas dessas iniciativas já foram, inclusive, aprovadas e sancionadas pelo presidente, apesar de seu notório caráter inconstitucional, ao impor por lei federal obrigações financeiras a Estados e municípios, que a maioria não terá condições de cumprir.

Os projetos em questão tratam de temas diversos, como formação de professores; definição das categorias que integram os “profissionais da educação”; regras para os planos de carreira dos professores e os demais profissionais da educação básica; normas para a eleição dos diretores de escola; criação de benefícios para os professores, como um ano sabático a cada sete anos de exercício profissional; fixação do 14º salário para os professores da educação básica, criação de um currículo nacional para o ensino básico; e aumento da carga horária mínima no ensino básico, entre outros temas.

Muitas dessas propostas são meritórias e algumas poderiam teoricamente vir a impactar positivamente a qualidade da educação. Não é o caso, porém, da maioria delas, preocupadas apenas em aumentar benefícios e gastos, o que não necessariamente melhora os resultados do processo educativo, como já foi sobejamente demonstrado em pesquisas nacionais e internacionais.

As motivações dos agentes que movem esse processo são diversas. Os que o fazem por ideologia ou visão de mundo centralizadora se dividem em dois grupos: os que pensam encontrar no processo de federalização a solução para os inaceitáveis índices de qualidade da educação pública de nível básico em nosso país e os que enxergam nele uma oportunidade de impor a todo o País conteúdos curriculares eivados de seus próprios valores ideológicos.

As razões que movem os representantes das corporações de profissionais da educação e dos sindicatos são muito mais pragmáticas e oportunistas. Busca-se tirar proveito da benevolência com que os projetos relativos a benefícios para professores são encarados no Congresso e do fato de o governo federal não “pagar a conta”, para obter vantagens de carreira que muito dificilmente seriam aprovadas nos Estados e municípios, onde as questões orçamentárias e financeiras seriam necessariamente consideradas. Some-se a isso um tipo de atuação das entidades sindicais que visa, de modo ostensivo, ao constrangimento dos parlamentares para que votem sempre favoravelmente a suas propostas.

O governo federal adota uma atitude oportunista e irresponsável. O Ministério da Educação (MEC) não é autor de nenhuma dessas proposições. A própria lei do piso nacional para os professores foi decorrência de adição colocada no Congresso à proposta de criação do Fundeb e as modificações introduzidas na Câmara dos Deputados no projeto de lei original do governo são o que contraria mais gravemente a Constituição. Entretanto, uma vez aprovadas essas leis, o presidente simplesmente as sanciona, sem ligar para os aspectos formais ou para as conseqüências financeiras para Estados e municípios.

Salvo o caso de países totalitários, não há experiência no mundo de um país tão vasto e diverso que tenha um sistema educacional unificado. Em geral, isso é próprio de países unitários, e não federativos, com população e número de escolas muito inferiores aos nossos. Nos grandes países de ordenamento democrático prevalece um sistema descentralizado, baseado ou não nas unidades federativas, e com certa coordenação por parte da autoridade nacional.

A preocupação crescente com a qualidade da educação no mundo todo tem levado muitos governos nacionais nos países descentralizados a criarem mecanismos de estímulo e cobrança aos agentes encarregados da gestão do sistema público de educação. Em nenhum caso, porém, está se propondo a centralização do sistema, como alguns advogam no Brasil. A razão é simples: seria impossível gerir com competência e qualidade sistemas tão gigantescos como os que viriam a ser constituídos. O prejuízo ainda maior para a qualidade da educação seria um mero corolário.

Até meados dos anos 1990, nosso sistema de ensino básico era realmente disperso e até contraditório em muitos aspectos. A partir de 1995, foram a criação do Fundef - o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental -, de um lado, e a implantação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), de outro, que iniciaram o primeiro esforço realmente sério de coordenação da política de educação básica por parte do MEC. A isso se somou, nos anos seguintes, a fixação das diretrizes curriculares para todos os níveis da educação básica. Ou seja, o esforço para estabelecer certa coordenação nas políticas para o ensino básico em nosso país por parte do MEC é muito recente.

Hoje, a própria sociedade se conscientizou da necessidade de cobrar metas e resultados dos sistemas de ensino e o próprio Ministério adotou essa postura. É preciso aprofundar essa linha com vigor e nunca substituí-la por uma aventura centralizadora que estaria fadada ao fracasso.

Paulo Renato Souza, deputado federal por São Paulo, foi ministro da Educação no governo FHC, reitor da Unicamp e secretário de Educação no governo Montoro. E-mail: .encoded_email Site: www.paulorenatosouza.com.br

Postado por Paulo Renato Souza, O Estado de S. Paulo em 28/09/08
educação ·
Enviar   Imprimir  
Comentários anteriores (1)
karen em 18/07/11 às 17:29

eu estudo na escola céu agua azul ministro paulo renato sousa

Página 1 de 1

Corrupção de Sarney a Lula

image O ebook Corrupção de Sarney a Lula pode ser baixado gratuitamente em três formatos: PDF (para imprimir), EPUB (para iPad) e MOBI (para Kindle). Uma versão em inglês (capa acima) está a venda na Amazon.com.

Posts recentes


Fruto venenoso

É triste que a república fundada por Benjamin Franklin ainda chafurde no racismo. Pior, um racismo inspirado pelo anti-intelectualismo que contagia grande parte do povo e da elite política americana.

Pecados originais

Os pecados do PT no poder se inspiram no revolucionarismo comunista, no populismo católico e, principalmente, no estatal-corporativismo sindicalista, que estão no DNA do partido.

Vai que é tua, companheiro!

O Estadão adianta que Rui Falcão e seu grupo vão propor uma guinada à esquerda do PT no congresso que começa amanhã. Desejo-lhes boa sorte nisso. E torço para que se inspirem em Paul Singer.

Afronta ao eleitor

Membros do meu partido dizem que Lula, Dilma e o PT "desmoralizaram a reeleição". Outros argumentam que no Brasil a reeleição não dá pé porque o Estado é inchado e o chefe do Executivo tem poderes demais. Não me convencem.

Piorando o imperfeito

A reforma política periga sair como o ajuste fiscal: as autoridades eleitas fazem besteira e mandam a conta para nós, eleitores/contribuintes.

Surpresa!

O PSDB discutiu pouco e nunca resolveu nada sobre reforma eleitoral. Decidir seria difícil, com opiniões tão divididas. Mas, se tivesse discutido, pelo menos não seria surpreendido pelo racha na votação do distritão.

Fachin em campanha

Pelo menos tres empresas especializadas - Medialogue, Pepper, F7 Comunicação - assessoram Fachin em sua campanha para o STF. Na sabatina, segundo editorial da Folha, ele disse não saber quem pagou as empresas.

Política e xadrez

Uma anedota atual e uma citação histórica para quem gosta de comparar a política com o xadrez.

Voto distrital para vereador

Hoje o sistema é inviável financeira e operacionalmente para os candidatos, e ineficiente para o eleitor, já que é muito difícil para ele se orientar com a quantidade de nomes nas listas de candidatos dos partidos. O sistema eleitoral precisa ser um processo mais inteligível e atraente para o eleitor. Para se eleger vereadores, o voto distrital cumpre essa função.

O placar do impeachment

As provas e argumentos jurídicos são importantes, mas o que decide o impeachment, você sabe, são os votos dos deputados e senadores.

A volta do formador de opinião

A classe média no sofá, de fato, não muda opinião de ninguém. A classe média aos milhões na rua muda muito. É só ver onde a popularidade de Dilma, Lula e seu partido foi parar depois dos protestos.

Terceiras vias

Não duvido que exista uma maioria social conservadora no Brasil. Mas duvido que ela venha a desembocar numa terceira via política. Acho mais fácil que desague em diferentes partidos, existentes ou que venham a ser criados.

Sozinha

63% dos que estavam na manifestação da Av. Paulista na sexta-feira, 13 acham que Dilma Rousseff sabia do Petrolão.

Contrição

Ricardo Berzoini, em entrevista à Folha de S.Paulo, admitiu: - Nosso erro foi termos nos comunicado mal.
Mais posts